Menos de 4% das escolas que recebem verba do município para atender crianças de 0 a 3 anos estão em situação regular com a diretoria de educação de sua região; elas apresentam falhas de segurança e infraestrutura ou documentação incompleta.

Ocimara Balmant - O Estado de S.Paulo
ESPECIAL PARA O ESTADO

Menos de 4% dos Centros de Educação Infantil (CEI) conveniados com a Prefeitura de São Paulo têm autorização da Diretoria Regional de Educação para funcionar. Dados do Ministério Público mostram que, de 975 creches conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (mantidas por entidades filantrópicas com verba da Prefeitura), apenas 36 são autorizadas.

"Abrimos um inquérito civil por causa do grande número de denúncias que recebemos", explica João Paulo Faustinoni e Silva, promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Geduc). "Há casos em que os entraves são meramente burocráticos, mas há outros que envolvem questões de segurança, higiene e estrutura pedagógica."

Para receber a autorização de funcionamento da Diretoria Regional de Educação, a creche precisa apresentar uma série de documentos, entre eles comprovante de pagamento de impostos e cadastro na Vigilância Sanitária, apresentar o projeto pedagógico e passar por vistorias, feitas por supervisores escolares. São eles que analisam a infraestrutura da escola, que inclui questões de segurança e higiene, e o corpo docente.

"Todas essas instituições recebem visita dos supervisores, que deferem ou não a autorização. Se não deferiram, algum problema há, seja burocrático ou não", afirma Faustinoni e Silva.

Denúncias encaminhadas ao MP listam problemas como falta de extintor nas creches, escadas sem corrimão, presença de ratos e carência de áreas de recreação, entre outros. "Como é tudo em caráter de urgência, acabam fazendo adaptações precárias e usam espaços inadequados", diz Cláudio Fonseca, presidente do sindicato dos professores municipais (Sinpeem). "A criança não tem o parquinho, tem o brinquedo pintado na parede colorida."

O uso dos convênios é uma política municipal para ajudar a suprir a demanda por vagas para crianças de 0 a 3 anos. Neste ano, há 137.889 matriculadas em creches conveniadas, mais do que o dobro da quantidade que estuda em unidades próprias, que são 55.271. Mesmo assim, há mais de 127 mil à espera de uma vaga.

Na região de Guaianases, na zona leste, por exemplo, dos 155 estabelecimentos conveniados, nenhum tem autorização. Um dos procedimentos instaurados pelo MP investiga irregularidades no Centro de Educação Infantil São Lucas 2, no distrito de Lajeado. Segundo a denúncia, a instituição, que recebe R$ 96 mil mensais para atender 290 crianças, tem problemas pedagógicos, como falta de professores, e de infraestrutura, como mobiliário insuficiente no refeitório, o que faz os alunos se alimentarem no chão. Também faltam roupa de cama e mamadeiras.

Problemas. Um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) já havia apontado, em 2009, que as creches conveniadas têm qualidade inferior à das unidades próprias da administração. Segundo o documento, há menos professores preparados - 1 docente com formação universitária para cada 59,5 alunos, enquanto nas unidades gerenciadas pela prefeitura a taxa é de 1 para 4,8 crianças.

A auditoria também mostrou que a jornada dos educadores na rede própria era de 30 horas semanais, sendo 5 para a preparação de atividades. Na conveniada, subia para 40 horas, sem tempo para planejamento.

"As estruturas são desiguais, o que é errado. Se o governo atentasse ao padrão mínimo de qualidade, deveria fechar muitas dessas conveniadas", diz Salomão Ximenes, membro do Movimento Creche para Todos. "Em nome do aumento das vagas e de um gasto menor do que custam as creches diretas, essas estruturas continuam funcionando."

Unidades têm laudo técnico, afirma secretaria

Ocimara Balmant - O Estado de S. Paulo

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação disse que todas as creches têm laudo técnico e seguem o que está estabelecido na portaria de convênios, que detalha condições de segurança e requisitos pedagógicos.

Segundo a secretaria, recentes portarias "consolidam a possibilidade de celebração de convênio com a autorização provisória de funcionamento" e, nos próximos dias, será editada uma outra, específica, para "instituir normas para concessão de autorização".

A nota também afirma que a creche São Lucas 2, que fica na região de Guaianases, foi denunciada à Prefeitura no dia 1º por não cumprir as exigências que garantem segurança e qualidade no atendimento. Nos próximos dias, outra entidade assumirá a administração da unidade, sem interrupção do atendimento às crianças.