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Fundo patrimonial garante perpetuidade de organizações
Publicado em 26/09/2011 no Portal do IDIS
Faculdade de Direito da Universidade São Paulo (USP) promoveu painel de debates sobre o tema "Endowment no Brasil: adoção do fundo patrimonial de sustentabilidade por fundações privadas e universidades", mostrando a importância deste fundo para a perenidade das organizações.

O evento, realizado na última terça (20) e coordenado pelo Departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito da USP (foto), debateu questões sobre o interesse de entidades públicas e privadas atingirem a sustentabilidade através de um fundo patrimonial (endowment).

O professor doutor de Direito Administrativo da USP, Gustavo Justino de Oliveira, abriu a mesa de discussão ressaltando que, no Brasil, ainda não existe uma legislação que trate especificamente do assunto. “É necessária uma revisão e regulação, que trarão segurança jurídica para as organizações e para quem colabora com elas”, afirmou.

Marcos Kisil, diretor-presidente do IDIS, abordou a utilidade dos fundos patrimoniais: “É o instrumento de sustentabilidade de uma fundação ou associação. Quando a organização toma a iniciativa de criar um fundo com esse objetivo, pode-se considerar uma atitude de empreendorismo social”. Kisil aprofundou a discussão dizendo que as organizações devem pensar em sua eficiência, eficácia e sustentabilidade.  “É por meio do endowment que elas conseguem perpetuar suas causas e valores, garantem um fim específico para os recursos e garantem a profissionalização da gestão.”

A diretora-administrativa-financeira da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal,  Paula Fabiani, relatou como a organização estruturou seu fundo patrimonial e como ele vem sido gerido. “No Conselho de Curadores definimos quanto poderá ser gasto por ano e quais são as regras para utilização do fundo. Isso nos permite ter um olhar mais estratégico para gerir este recurso com excelência”

Outra questão levantada foi a necessidade da missão da organização estar perfeitamente alinhada com os objetivos de utilização do fundo patrimonial criado por ela. “Na Fundação Maria Cecília Souto Vidigal não investimos em ações de indústrias de tabaco e armamentos, por exemplo, porque consideramos que vão contra os princípios da instituição”, explicou Paula Fabiani.

Felipe Sotto-Maior, advogado especialista em Finanças Corporativas e Investment Banking e fundador da Endowments do Brasil (EDB), disse ter começado a estudar a fundo o tema quando teve de planejar o uso de recursos do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, ganhos em uma ação judicial. “A partir daí, criamos um conjunto de regras e diretrizes a fim de trazer transparência na gestão financeira e tornar o fundo uma ferramenta de governança.”

O debate fomentou a discussão sobre o endowment nas universidades públicas, com o exemplo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), que criou um fundo patrimonial para administrar doações de ex-alunos e empresas à instituição. “Com o fundo é possível gerenciar os recursos de forma transparente”, disse Sotto-Maior.

O compartilhamento das diferentes visões e experiências sobre a criação, gestão e benefícios dos fundos patrimoniais permitirá aos presentes, profissionais do terceiro setor, professores e estudantes, aperfeiçoar seus conhecimentos sobre o tema e, assim, avaliar como aplicar tais aprendizados em suas respectivas áreas de atuação.

 
 
 
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