O objetivo de se criar um Marco Legal da Primeira Infância partiu de parlamentares que frequentaram os cursos do Programa de Liderança Executiva, do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), do qual fazemos parte.
O projeto de lei, do deputado Osmar Terra, foi comandado pela Frente Parlamentar da Primeira Infância, depois de um amplo diálogo democrático com a sociedade, reunindo e atualizando tudo o que já existia na legislação focada nos primeiros anos de vida.
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