Desafios do acesso à creche no Brasil - Subsídios para o debate

O acesso às creches é um dos temas centrais no campo do direito à educação no Brasil, em função da demanda social pela ampliação do atendimento das crianças de 0 a 3 anos. No prazo de uma década, as matrículas em creches passaram de 23,2% (2009) para 34,2% em 2018, ou seja, 3,4 milhões de crianças. No mesmo ano, havia 69.745 creches no país. Apesar da evolução, a oferta atual não é suficiente para suprir a demanda, especialmente entre aqueles em situação de vulnerabilidade, o que impõe desafios sobretudo aos municípios - os responsáveis legais pela oferta de educação infantil, segundo a legislação. Esse cenário é o pano de fundo da publicação Desafios do acesso à creche no Brasil - Subsídios para o debate. O material reúne dados de dois novos estudos, que revelam a necessidade real de vagas em creche por região, estado e capital. Os achados do material podem apoiar o Congresso Nacional na definição sobre a destinação dos recursos do Fundeb, para garantir a ampliação do número de vagas em creche e o aumento da qualidade do atendimento. Realização: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal