Acolhimento Institucional

A lei brasileira não estipula um período máximo pelo qual a criança pode permanecer em uma instituição, mas o ECA, em seu art. 101, determina que o abrigamento seja uma medida provisória e excepcional, ou seja: nenhum menino ou menina deve crescer em um abrigo, assim como a decisão de mandar a criança ou o adolescente para essas entidades só deve ser tomada se frustradas as tentativas de fazê-los permanecer no próprio lar. No mesmo trecho, o ECA salienta que o abrigamento deve servir como transição para a colocação em família substituta e não pode implicar privação de liberdade. Dessa forma, a lógica dos abrigos é bem diferente da dos seus predecessores, os internatos ou orfanatos, onde a criança era entregue para ser criada pelo Estado.