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Agenda dos direitos da criança e do adolescente no STF

Published on 1/1/2019

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Com o apoio do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, pesquisadoras da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) avaliaram centenas de discussões recentes do Supremo Tribunal Federal que envolvem o direito das crianças e adolescentes. Mapeamentos do tipo permitem um acompanhamento popular mais acurado sobre o cumprimento das garantias legais específicas dos primeiros anos de vida.

Depois de analisar milhares de ações, o grupo reúne 202 nesta publicação. Entre os temas mais discutidos no Supremo estão políticas inclusivas, convivência familiar, maioridade penal, material genético, gênero e questões étnico-raciais.

*Conteúdo publicado originalmente no site do programa Prioridade Absoluta

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