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Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente 2019

Publicado em 08/05/2019

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Um governo responsável zela pelos direitos infantis para garantir uma sociedade mais justa e bem desenvolvida. No Brasil, este é um campo repleto de desafios. Para se ter ideia, em 2015, cinco estados ainda tinham mais de 60% de sua população com menos de 15 anos em situação de pobreza e com acesso escasso a direitos básicos como saneamento e educação.

Com a renovação do Congresso Nacional em 2019, a Fundação Abrinq publicou a sexta edição do seu "Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente". O documento serve como guia para os debates parlamentares sobre novas legislações referentes à infância que ocorrerão no país pelos próximos quatro anos.

No texto, um panorama completo sobre os direitos da criança e do adolescente, com análises históricas das proposições legislativas voltadas a esse público, os desafios regionais e as políticas públicas que visam responder a essas demandas.

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