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Guia para elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância - 2020

Publicado em 12/11/2020

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A elaboração de um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é recomendada desde a criação do Marco Legal pela Primeira Infância, que ocorreu em 2016. A ideia é que o PMPI seja um instrumento técnico, baseado em evidências científicas, com o objetivo de estabelecer metas e facilitar a articulação municipal intersetorial em prol da garantia dos direitos das crianças. 

A versão 2020 do Guia para Elaboração do PMPI, elaborada pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), traz um texto voltado aos gestores públicos e conta com a inclusão de conteúdos que não estavam presentes na versão de 2017, como: parentalidade; mobilidade e espaço urbano; e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à primeira infância.

Com argumentos, embasamento legal e roteiro de ações, o material visa engajar prefeitos e prefeitas na luta para que o Estado cumpra seus deveres constitucionais para com as crianças pequenas.




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