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Sumário Executivo: A Implementação da BNCC da Educação Infantil nos Sistemas de Ensino

Publicado em 28/05/2019

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil define direitos básicos de aprendizagem e apresenta uma forma de organização curricular que orienta as práticas educativas de modo a acolher as formas da criança pequena.

São diversos desafios para a concretização desse modelo - desde o tratamento desimportante que essa perspectiva recebia nos cursos de Pedagogia e à pouca presença de técnicos com experiência em construção curricular, em especial nos pequenos municípios. Por este e outros motivos, a implementação da BNCCEI nas creches e escolas de todo o país requer a colaboração entre estado e municípios.

Este estudo analisou o processo de regime de colaboração Estado e Municípios dentro do Projeto MEC Pró-BNCC em cinco unidades federativas - Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo - de modo a identificar formas das redes públicas, particularmente municipais, enfrentarem os desafios no que se refere ao currículo da Educação Infantil.

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