Visitação domiciliar

O Brasil conta hoje com um programa de visitação domiciliar, o Criança Feliz.  Nele, os visitadores podem estimular a interação e o vínculo entre o cuidador e a criança, além de identificar fatores de risco para o desenvolvimento infantil, como a depressão materna, más práticas parentais ou falta de suporte.
 


Sugestão de Pauta

  • O que os candidatos pensam sobre esse programa? Continuarão investindo nesses moldes ou pretendem fazer mudanças?
  • O programa é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que pode informar dados sobre o alcance atual e metas.

Prisão de gestante

 Em fevereiro de 2018, um caso em que uma mãe que ficou presa em uma cela de dois metros quadrados com o filho de quatro dias chamou atenção para a violação de um direito garantido por lei. O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257 de 8 de março de 2016) alterou o artigo 318 do Código Processo Penal, determinando que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for gestante, mulher com filho de até 12 anos ou homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos.


Sugestão de Pauta
  • Verifique como tem se dado o cumprimento a esta medida no seu estado. Os juízes têm acolhido a jurisprudência a partir do julgamento de um caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF)?


Três exemplos de intervenções na primeira infância

Nesta pílula do documentário O Começo da Vida, os especialistas apresentam três iniciativas internacionais que mudaram a forma de desenvolvimento e a vida de muitas crianças. Como a oferta de algum tipo de suplementação, como nutrição adequada, mas também estímulos cognitivos, sociais e emocionais, podem refletir em crianças mais escolarizadas, realizadas e felizes.  







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