Crianças não registradas

Mais de 130 mil crianças brasileiras de até 10 anos não têm Registro Civil de Nascimento, segundo o IBGE. Ou seja, sem esse registo, essas crianças não estabelecem uma relação formal com o Estado Brasileiro, não têm direito ao nome, sobrenome, filiação e nacionalidade. Elas acabam por não ter direito à sua identidade, o que só se concretiza, no âmbito jurídico, através do Registro Civil. Em termos de políticas públicas, é como se essas crianças não existissem.

Para tentar mudar esse cenário, um decreto presidencial de 2007 (n. 6289) estabeleceu o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e a Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um levantamento com o número absoluto e percentual de crianças de até 10 anos sem registro de nascimento por estado. A pesquisa é de 2015.
 


Sugestões de Pauta

  • Verifique em nível nacional e local, qual o status atual dessa medida e/ou veja como está seu estado em relação a outros no que diz respeito ao número de crianças sem registro civil.
  • O que os candidatos à presidência apresentam como proposta para solução desse problema, a curto prazo?

Conheça os outros temas