Justiça começa na infância: fortalecendo a ação do sistema na promoção de direitos

O projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral” é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em articulação com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância - entre eles a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

A iniciativa tem como foco o desenvolvimento de ações intersetoriais para ampliar o acesso das crianças pequenas a direitos básicos. O manual abaixo detalha estas ações, do diagnóstico do sistema de garantia de direitos à sensibilização de atores e à implementação de boas práticas, tendo como norte o Marco Legal da Primeira Infância.